Entende-se por procedimento administrativo a sucessão ordenada de atos e formalidades relativos à formação, à manifestaç...

No planejamento de uma licitação para a contratação de serviços de limpeza e conservação, deve o analista responsável elaborar o estudo técnico prelim...

A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e de qualidade que...

Há um princípio do direito administrativo consagrado no art. 37 da CF/1988 que está diretamente relacionado à ideia de que os agentes da Administração...

A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, r...

A transferência da titularidade dos serviços públicos por meio de delegação será formalizada por contrato de gestão, sendo restrita às entidades integ...

Acerca da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.

Após instaurado o processo ético-disciplinar, será possível seu arquivamento por desistência das partes.

No que se refere às entidades da administração pública indireta, assinale a alternativa correta.

As decisões administrativas a respeito de reexame de ofício não dispensam a necessidade de motivação.

Mesmo os atos típicos de direito privado praticados pelas empresas públicas e sociedades de economia mista não escapam a um controle administrativo de...