Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941205046747A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento, além de outros, a livre iniciativa, a livre concorrência...1457941205046747Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRBM 6º RegiãoDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Fundamentos do Direito DigitalA disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento, além de outros, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993240Legislação Digital e CibernéticaA LGPD estabelece que dado pessoal é toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, abrangendo não apenas dados de identi...Questão 457941204994419Legislação Digital e CibernéticaNo exercício de suas competências regulatórias e fiscalizatórias, a ANPD deve observar o princípio da mínima intervenção na atividade econômica.Questão 457941205005326Legislação Digital e CibernéticaDados anonimizados ainda são considerados dados pessoais sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).Questão 457941205008418Legislação Digital e CibernéticaO princípio da não discriminação, garantido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, estabelece que os responsáveis pelo tratamento de dados pess...Questão 457941205009980Legislação Digital e CibernéticaA LGPD visa à proteção de direitos e garantias fundamentais da pessoa natural, equilibradamente, mediante a harmonização e a atualização de conceitos,...Questão 457941205021491Legislação Digital e CibernéticaO poder público tem a faculdade de poder transferir para as entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso.Questão 457941205021730Legislação Digital e CibernéticaO controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individu...Questão 457941205043009Legislação Digital e CibernéticaOs dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, com vistas à execução de políticas públicas, à prestaçã...Questão 457941205043015Legislação Digital e CibernéticaBanco de dados é o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte necessariamente físico.Questão 457941205084478Legislação Digital e CibernéticaLegalmente, não há a possibilidade de o Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de suas bases de dados.