Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941205008418O princípio da não discriminação, garantido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, estabelece que os responsáveis...1457941205008418Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de DadosO princípio da não discriminação, garantido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, estabelece que os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais não podem utilizá-los de forma discriminatória, ilegal ou abusiva.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993703Legislação Digital e CibernéticaA autoridade nacional poderá solicitar aos agentes do Poder Público a publicação de relatórios de impacto à proteção de dados pessoais e sugerir a ado...Questão 457941204994413Legislação Digital e CibernéticaNos termos da Lei nº 13.709/2018, considera-se dado pessoal sensível aquele que revele origem racial ou étnica, convicção religiosa ou dado biométrico...Questão 457941205001878Legislação Digital e CibernéticaOs dados pessoais serão armazenados em formato que favoreça o exercício do direito de acesso.Questão 457941205006312Legislação Digital e CibernéticaO CRMV deve obter consentimento explícito do profissional veterinário antes de compartilhar seus dados pessoais com instituições de ensino.Questão 457941205006912Legislação Digital e CibernéticaA fim de assegurar a efetiva indenização ao titular dos dados, em caso de violação aos deveres estabelecidos pela LGPD, o operador de dados responderá...Questão 457941205007697Legislação Digital e CibernéticaO controlador de dados pessoais é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de ...Questão 457941205013580Legislação Digital e CibernéticaO controlador e o operador são necessariamente pessoas físicas, e ambos são incumbidos de decidir sobre o tratamento de dados, de acordo com a LGPD.Questão 457941205019555Legislação Digital e CibernéticaA LGPD estabelece que os dados pessoais devem ser eliminados após o término de seu tratamento.Questão 457941205046747Legislação Digital e CibernéticaA disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento, além de outros, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.Questão 457941205054073Legislação Digital e CibernéticaRead the following general condition for imposing administrative fines, according to General Data Protection Regulation (GDPR). Non-compliance with an...