O controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dan...

A respeito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) –, julgue os itens seguintes.O consentimento do titular constitui a única bas...

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue os itens seguintes.Os dados pessoais serão arquivados após o térm...

O uso compartilhado de dados pessoais por pessoa jurídica de direito público com pessoa de direito privado não depende de comunicação à autoridade nac...

A autoridade nacional é composta dos agentes de tratamento de dados pessoais.

O princípio da adequação consiste na compatibilidade do tratamento de dados com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do trat...

A LGPD não se aplica a dados sensíveis, como informações sobre saúde e origem racial, sendo permitida sua coleta e tratamento sem restrições.

Em relação à Lei n.o 13.709/20718 (LGPD), que dispõe a respeito do tratamento de dados pessoais, julgue os itens 54 e 55.A Autoridade Nacional de Prot...

A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de defesa nacional.

O operador deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo controlador, que verificará a observância das próprias instruções e das ...

É vedado ao controlador e ao operador manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem.