Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941205005862O princípio da adequação consiste na compatibilidade do tratamento de dados com as finalidades informadas ao titular, de...1457941205005862Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRC-SPDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de DadosO princípio da adequação consiste na compatibilidade do tratamento de dados com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993466Legislação Digital e CibernéticaNo tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, a LGPD dispensa qualquer base legal específica, bastando o interesse público genérico para legitim...Questão 457941204993584Legislação Digital e CibernéticaO consentimento genérico para tratamento de dados pessoais é válido desde que formalizado por escrito.Questão 457941204993743Legislação Digital e CibernéticaUma instituição de ensino que trata dados pessoais de alunos para viabilizar a prestação de serviços educacionais e para a emissão de notas fiscais at...Questão 457941204994415Legislação Digital e CibernéticaCompete à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fiscalizar o cumprimento da Lei nº 13.709/2018 e aplicar as sanções administrativas em caso ...Questão 457941204995123Legislação Digital e CibernéticaNão se admite tratamento de dados pessoais sensíveis sem consentimento específico do titular.Questão 457941204995574Legislação Digital e CibernéticaA respeito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) –, julgue os itens seguintes.O conceito de dado pessoal na LGPD restringe-se ...Questão 457941204997020Legislação Digital e CibernéticaA LGPD estabelece que o tratamento de dados pessoais deve observar princípios como finalidade, adequação, necessidade e segurança, aplicando-se tanto ...Questão 457941205004627Legislação Digital e CibernéticaO controlador é a pessoa natural responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais, não incluindo a pessoa jurídica, pois esta só a...Questão 457941205013885Legislação Digital e CibernéticaO princípio da adequação, segundo a LGPD, determina que o tratamento de dados pessoais deve ser compatível com as finalidades informadas ao titular, d...Questão 457941205019422Legislação Digital e CibernéticaA LGPD criou a autoridade nacional de proteção de dados (ANPD), que tem o conselho diretor como seu órgão máximo de direção.