Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204993743Uma instituição de ensino que trata dados pessoais de alunos para viabilizar a prestação de serviços educacionais e para...1457941204993743Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRMV - RNDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de DadosUma instituição de ensino que trata dados pessoais de alunos para viabilizar a prestação de serviços educacionais e para a emissão de notas fiscais atua legalmente com base na execução de contrato e no cumprimento de obrigação legal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993865Legislação Digital e CibernéticaA aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 13.709/2018 compete à ANPD, devendo-se ser observadas as garantias do devido processo admi...Questão 457941204994412Legislação Digital e CibernéticaA Lei nº 13.709/2018 aplica-se exclusivamente às operações de tratamento de dados pessoais realizadas por empresas privadas.Questão 457941204996444Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue os itens seguintes.O operador deverá realizar o tratamento segund...Questão 457941204996525Legislação Digital e CibernéticaUm determinado município implementou um sistema digital integrado para a gestão de serviços públicos, por meio do qual são coletados e armazenados dad...Questão 457941205006315Legislação Digital e CibernéticaO CRMV pode negar ao veterinário registrado acesso a seus próprios dados pessoais sob a justificativa de segurança institucional.Questão 457941205007598Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos diversos p...Questão 457941205024129Legislação Digital e CibernéticaAs ações de reparação por danos coletivos que tenham por objeto a responsabilização por violação à legislação de proteção de dados pessoais somente po...Questão 457941205027609Legislação Digital e CibernéticaO princípio da adequação significa a compatibilidade do tratamento dos dados com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tra...Questão 457941205052875Legislação Digital e CibernéticaO princípio da adequação, que deverá ser observado nas atividades de tratamento de dados pessoais, previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais...Questão 457941205084778Legislação Digital e CibernéticaA LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.