Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941205007598De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), a disciplina da proteção de dados pessoais t...1457941205007598Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRM-MGDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Fundamentos do Direito DigitalDe acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos diversos princípios essenciais. Com base nessa informação, assinale a opção correta.AA proteção de dados pessoais fundamenta-se exclusivamente na privacidade e na autodeterminação informativa, sem relação com o desenvolvimento econômico e tecnológico.BA LGPD estabelece que a liberdade de expressão e a inviolabilidade da intimidade são princípios concorrentes, cabendo ao titular dos dados escolher qual deles prevalecerá.CA autodeterminação informativa, prevista na LGPD, refere-se ao direito do titular de decidir sobre o tratamento de seus dados pessoais.DO respeito à privacidade e aos direitos humanos não são expressamente mencionados como fundamentos da proteção de dados pessoais na LGPD.EA LGPD fundamenta-se unicamente na livre iniciativa e na livre concorrência, visando à maximização da inovação tecnológica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205002518Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, considera-se operador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem com...Questão 457941205005518Legislação Digital e CibernéticaOs dados sobre opinião política ou convicção religiosa, quando vinculados à pessoa natural, são considerados dados pessoais sensíveis.Questão 457941205008730Legislação Digital e CibernéticaAcerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue os itens a seguir.O artigo 3º da LGPD destina-se à delimitação do âmbito formal de aplicação d...Questão 457941205011470Legislação Digital e CibernéticaToda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privac...Questão 457941205013215Legislação Digital e CibernéticaO controlador e o operador são necessariamente pessoas físicas, e ambos são incumbidos de decidir sobre o tratamento de dados, de acordo com a LGPD.Questão 457941205018514Legislação Digital e CibernéticaO titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação a seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.Questão 457941205024265Legislação Digital e CibernéticaO operador deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo controlador, que verificará a observância das próprias instruções e das ...Questão 457941205027205Legislação Digital e CibernéticaSão considerados dados anonimizados aqueles relativos a titular que não possa ser identificado. Para o tratamento desses dados, considera-se a utiliza...Questão 457941205027659Legislação Digital e CibernéticaOs dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, com vistas à execução de políticas públicas, à prestaçã...Questão 457941205084779Legislação Digital e CibernéticaO órgão da Administração Pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional é denominado órgã...