Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204993466No tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, a LGPD dispensa qualquer base legal específica, bastando o interesse...1457941204993466Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CREFONO 1º RegiãoDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados pelo Poder Público | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)No tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, a LGPD dispensa qualquer base legal específica, bastando o interesse público genérico para legitimar o uso das informações.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995390Legislação Digital e CibernéticaA LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado com finalidades puramente artísticas.Questão 457941204996440Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue os itens seguintes.O desenvolvimento econômico e tecnológico, bem...Questão 457941205003475Legislação Digital e CibernéticaO Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade é o órgão máximo de direção da ANPD.Questão 457941205003712Legislação Digital e CibernéticaEm caso de violação das normas legais, os agentes de tratamento de dados pessoais poderão ser advertidos pela autoridade competente, sendo-lhes fixado...Questão 457941205006048Legislação Digital e CibernéticaOs dados sensíveis, como origem racial, convicções religiosas ou dados de saúde, não podem ser tratados livremente, pois exigem tratamento com base le...Questão 457941205009981Legislação Digital e CibernéticaA LGPD, ao citar expressamente como fundamento a liberdade de expressão, já demonstra, prima facie, sua intenção de garantir a conciliação do almejado...Questão 457941205013884Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a LGPD, o princípio da finalidade estabelece que o tratamento de dados pessoais deve ocorrer para propósitos legítimos, específicos, exp...Questão 457941205019317Legislação Digital e CibernéticaO princípio da necessidade diz respeito à compatibilidade do tratamento de dados pessoais com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o co...Questão 457941205027657Legislação Digital e CibernéticaO titular dos dados não tem direito a solicitar a revisão das decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado dos dados pessoais que a...Questão 457941205029598Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque do responsável legal ou de pelo menos um ...