Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205047161O controle judicial constitui, juntamente com o princípio da legalidade, um dos fundamentos em que repousa o Estado de D...1457941205047161Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRT - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e LegislativoO controle judicial constitui, juntamente com o princípio da legalidade, um dos fundamentos em que repousa o Estado de Direito.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205011473Direito AdministrativoNão se subordinam ao regime da LAI as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades c...Questão 457941205014995Direito AdministrativoNo processo licitatório, é vedada a identificação e a assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, ainda que mediante certific...Questão 457941205021558Direito AdministrativoEm quaisquer hipóteses, as sentenças civis e penais produzirão efeitos em relação à ação de improbidade.Questão 457941205030703Direito AdministrativoHá dispensa em relação à licitação quando, no caso concreto, ficar caracterizada uma das situações previstas pela legislação; nesse caso, as hipóteses...Questão 457941205047905Direito AdministrativoAs formalidades no âmbito de processo administrativo têm lugar como meio procedimental de assegurar direitos dos administrados.Questão 457941205048569Direito AdministrativoQuanto aos processos administrativos, julgue os itens de 51 a 65.Nos processos administrativos, os administrados não possuem o dever de colaborar para...Questão 457941205052687Direito AdministrativoA indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinaram a decisão é um dos critérios a serem observados nos processos administrativos.Questão 457941205055746Direito AdministrativoOs requisitos para acesso a cargos públicos mediante concurso devem estar claramente estabelecidos na lei e(ou) no edital.Questão 457941205057899Direito AdministrativoNo âmbito da Administração Pública, os princípiosQuestão 457941205074955Direito AdministrativoÉ vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais ...