Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205048569Quanto aos processos administrativos, julgue os itens de 51 a 65.Nos processos administrativos, os administrados não pos...1457941205048569Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRMV-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosQuanto aos processos administrativos, julgue os itens de 51 a 65.Nos processos administrativos, os administrados não possuem o dever de colaborar para o esclarecimento dos fatos, já que este ônus recai sobre a Administração.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205019261Direito AdministrativoTipicidade é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados r...Questão 457941205021863Direito AdministrativoA n.o Lei 9.784/99 é uma lei nacional, votada e aprovada pelo presidente da República e sancionada pelo Congresso Nacional, nos termos do processo leg...Questão 457941205032114Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serv...Questão 457941205036096Direito AdministrativoEstando em discussão direitos coletivos, apenas o Ministério Público possui legitimidade para interposição de recurso administrativo.Questão 457941205036857Direito AdministrativoA condenação por improbidade não pode se limitar à reparação ao erário, mas pode, excepcionalmente, limitar-se à aplicação de multa.Questão 457941205049228Direito AdministrativoA nomeação de parente da autoridade nomeante até o 3.º grau, para cargo permanente de órgão da Administração, em razão de concurso público, constitui ...Questão 457941205051045Direito AdministrativoO processo administrativo somente será iniciado a pedido de interessado.Questão 457941205053538Direito AdministrativoAs sanções decorrentes de atos de improbidade administrativa também atingem àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prát...Questão 457941205059627Direito AdministrativoAs sanções da Lei de Improbidade Administrativa possuem natureza penal.Questão 457941205068097Direito AdministrativoCom a invalidação da demissão do servidor estável, por meio de sentença judicial, será ele automaticamente reintegrado e o eventual ocupante da sua va...