Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205047360Descabe, na via estreita do mandado de segurança contra decisão condenatória em processo administrativo disciplinar, ava...1457941205047360Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CFTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)Descabe, na via estreita do mandado de segurança contra decisão condenatória em processo administrativo disciplinar, avaliar a proporcionalidade entre a conduta apurada e a sanção de demissão imposta.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205005048Direito AdministrativoUm servidor do CRO-AC favoreceu, sem motivação legal, uma empresa de um familiar em processo licitatório. Após uma denúncia, foi instaurado processo p...Questão 457941205020557Direito AdministrativoNa responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a manutenção de su...Questão 457941205031204Direito AdministrativoA readaptação é considerada uma forma de provimento derivado em cargo público.Questão 457941205041194Direito AdministrativoAs atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do ó...Questão 457941205046757Direito AdministrativoA garantia do direito à propriedade impede, sob quaisquer hipóteses, que haja expropriação do bem pelo Estado.Questão 457941205059269Direito AdministrativoO servidor que, em razão das suas atribuições, tenha ciência de fato que deva permanecer em segredo e venha a revelá-lo estará praticando ato de impro...Questão 457941205062209Direito AdministrativoO princípio da legalidade administrativa pressupõe que a atuação do gestor público deve estar respaldada por uma lei que defina os limites da sua atua...Questão 457941205062213Direito AdministrativoO princípio da impessoalidade prevê que os atos administrativos sejam, sem exceção, publicamente divulgados.Questão 457941205070043Direito AdministrativoQuando necessário à instrução processual, a autoridade administrativa ou judicial poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do ca...Questão 457941205079707Direito AdministrativoA expressão “entidade paraestatal” é amplamente utilizada para denominar as organizações sociais autônomas. Leia as afirmativas a seguir.I. Nos serviç...