Quando necessário à instrução processual, a autoridade administrativa ou judicial poderá determinar o afastamento do age...

Os agentes públicos constituem uma categoria ampla que abrange todos aqueles que exercem uma função pública, ainda que transitoriamente e sem remunera...

A Nova Lei de Licitações buscou consolidar e ampliar os princípios que regem as licitações no Brasil, com o objetivo de tornar os processos mais trans...

Os serviços públicos que têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos são classificados como

A concessão comum é um contrato administrativo de concessão de serviços públicos ou de obras públicas, por meio do qual a Administração Pública delega...

Agentes honoríficos não recebem remuneração ou benefício colateral, exercendo verdadeiro múnus público.

Entende-se por organização administrativa a própria estruturação do Estado. Com relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

O poder administrativo conferido aos agentes públicos pode ser renunciado e exercido por terceiros, não titulares, desde que exista expressa declaraçã...

A bem da eficiência, a Administração deve fazer uso de modelos e documentos padronizados para assuntos que veiculem pretensões idênticas ou equivalent...

O patrimônio do CREF-BA é constituído de bens públicos e privados.

Apenas no ano de 2011, o Ministério Público Federal na Paraíba ajuizou 97 ações de improbidade administrativa contra agentes públicos do Estado. As aç...