Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941205048037Como condição para a concessão ou a ampliação de incentivo ou benefício tributário do qual decorra renúncia de receita, ...1457941205048037Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRP - MGDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalComo condição para a concessão ou a ampliação de incentivo ou benefício tributário do qual decorra renúncia de receita, impõe-se, como condição essencial ou alternativa, o(a)Aestimativa do impacto durante a vigência do plano plurianual.Batendimento ao que dispõe a lei de diretrizes orçamentárias.Credução de despesas.Dredução da meta de resultado fiscal.Eaumento de receita se houver intensificação da fiscalização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205004183Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas e as despesas devem ser discriminadas com a devida identificação da sua origem e da sua aplicação, conforme determina o princípio da espec...Questão 457941205005822Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual (LOA).Questão 457941205013793Orçamento e Finanças PúblicasCom base nos preceitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir a respeito dos instrumentos de planejamento orçamentá...Questão 457941205015920Orçamento e Finanças PúblicasA LRF define limites para a despesa com pessoal dos entes da Federação e estipula que, se a despesa total com pessoal ultrapassar o teto máximo do per...Questão 457941205017833Orçamento e Finanças PúblicasÉ vedada a geração de despesa obrigatória de caráter continuado no último ano do mandato do chefe do Poder Executivo.Questão 457941205025962Orçamento e Finanças PúblicasCom relação aos princípios doutrinários e normativos que regem o ciclo orçamentário no Brasil, julgue os próximos itens.I A destinação de recursos mín...Questão 457941205029632Orçamento e Finanças PúblicasAs unidades orçamentárias são responsáveis pelo planejamento e pelo orçamento, devendo integrar e articular o trabalho das unidades administrativas du...Questão 457941205041706Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o cancelamento de despesa é uma das medidas de compensação à renúncia de receita, e o aumento da receita pel...Questão 457941205068154Orçamento e Finanças PúblicasInformamos a Vossa Senhoria que a liberação dos recursos financeiros solicitados está condicionada à disponibilidade financeira e orçamentária deste ó...Questão 457941205072426Orçamento e Finanças PúblicasA LDO veda a concessão de qualquer parcela de natureza indenizatória a agentes públicos com a finalidade de atender despesas relacionadas à moradia.