A administração direta do Estado abrange todos os órgãos dos poderes políticos das pessoas federativas cuja competência ...

Tendo em vista a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens de 41 a 45.Micro e pequenas empresas poderão, em licitação pública, observar discriminação positi...

Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

Cargo público é o lugar dentro da organização funcional da Administração Direta e de suas autarquias e fundações públicas que, ocupado por servidor pú...

Quanto maior for o grau de efetiva participação social no processo de deliberação que resultou na decisão, menos intenso deverá ser o controle judicia...

Quanto aos fins, o poder de polícia só deve ser exercido para atender ao interesse público.

Quanto aos processos administrativos, julgue os itens de 51 a 65.Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos i...

O interessado deve ser intimado por todos os atos que possam resultar na imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição de seus direitos.

A homologação é ato discricionário.

Com relação às entidades da Administração Pública indireta, assinale a alternativa correta.

O contrato firmado entre o particular (pessoa física ou jurídica de Direito Privado) e o poder público (pessoa jurídica de Direito Público) a fim de a...