O plenário dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária será constituído por dois terços de seus membros.

Sempre que possível, as práticas de ensino deverão ser fotografadas, filmadas ou gravadas, de forma a permitir a sua reprodução para a ilustração de p...

O registro ou o cadastro de produtos destinados à alimentação animal será realizado em sistema informatizado disponibilizado e mantido pelo Ministério...

O Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica, elaborado pelo CONCEA, estabelece...

A brucelose e a tuberculose animal são enfermidades de elevada importância sanitária, à econômica e à saúde pública, devido ao seu caráter zoonótico, ...

É permitido o acondicionamento de ovos de espécies diferentes em uma mesma embalagem, desde que especificadas as espécies no rótulo.

O médico-veterinário, devidamente registrado no CRMV, ausente do Brasil, fica isento do pagamento da anuidade pelo período em que estiver no exterior.

Vencido o prazo para pagamento do auto de multa e não havendo a quitação, o débito será inscrito na dívida ativa e será ajuizada a execução fiscal.

A grande preocupação com relação à influenza aviária é a alta transmissibilidade, devido ao período de incubação rápido de, no máximo, três dias.

São admitidos os recursos de apelação para o Conselho Federal de Medicina Veterinária e de agravo para o presidente do Conselho Regional de Medicina V...

A Resolução CFMV n.º 875/2007, que aprova o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, determina que a amizade ou inimizad...