É permitida a cobrança de valores diferenciados, pelos planos de saúde, em razão da idade.

No Estatuto do Idoso (BRASIL 2003) constam vários parâmetros para o funcionamento de entidades que desenvolvem programas de institucionalização de lon...

Quanto à Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue os itens de 48 a 51.Nos programas habitacionais públicos, a pessoa idosa goza de prior...

É permitida a cobrança pelos planos de saúde de valores diferenciados em razão da idade da pessoa idosa.

A garantia de prioridade à pessoa idosa compreende o atendimento preferencial, imediato e individualizado nos órgãos públicos e privados.

A garantia de prioridade à pessoa idosa compreende a destinação exclusiva de recursos públicos para as áreas relacionadas com a proteção à pessoa idos...

A garantia de prioridade à pessoa idosa compreende sua proteção e sua separação do convívio com as demais gerações.

As transações relativas a alimentos devidos às pessoas idosas somente serão válidas se celebradas em processo judicial e devidamente homologadas pelo ...

Aos idosos, a partir de sessenta anos de idade, que não possuam meios para prover sua subsistência nem para tê-la provida por sua família é assegurado...

Conforme o Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, as entidades governamentais e não governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição...

Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em instituições públicas de fácil acesso.