Na comparação entre gastos de capital e correntes, deve-se maximizar sua relação, pois estes últimos são considerados co...

Em relação ao balanço financeiro, será elaborado utilizando-se as classes 1, 2, 3, 4, 5, e 6 do Plano de Contas Aplicado ao setor público.

Os consórcios públicos e os Conselhos Profissionais estão sujeitos à adoção obrigatória do MCASP.

Nos termos da NBC TSP – Estrutura Conceitual, a informação que representa fielmente um fenômeno econômico deve retratar a substância da transação, a q...

A elevação do endividamento acarreta uma variação negativa no saldo da disponibilidade do balanço financeiro, e a sua redução produz uma variação posi...

Previamente ao envio do projeto de lei orçamentária anual (PLOA) ao Congresso Nacional, o presidente da República deve submetê-lo a exame do Tribunal ...

Os créditos suplementares serão abertos por decreto do Poder Executivo, não dependendo de prévia autorização legislativa, desde que existam recursos d...

Está prevista na legislação complementar sobre finanças públicas, mas não consta expressamente da legislação contábil a exigência de elaboração do bal...

O balanço financeiro contém quadro auxiliar onde é apurado o superavit financeiro do exercício anterior para fins de abertura de créditos adicionais.

Suponha-se que o total do orçamento de determinado ente seja de R$ 5.000,00, a receita arrecadada tenha atingido R$ 5.600,00 e a despesa realizada equ...

Empenho por estimativa é aquele em que se conhece o valor da despesa, como, por exemplo, da conta de energia elétrica, mas se pode determinar a data d...