Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205049442É direito do administrado, perante a Administração Pública, fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo qua...1457941205049442Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 10° RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021É direito do administrado, perante a Administração Pública, fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993844Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/1992 disciplina os atos de improbidade administrativa, os seus elementos constitutivos, as espécies e as sanções aplicáveis, conforme a...Questão 457941204995145Direito AdministrativoPublicar o edital de licitação pública apenas no Diário Oficial da União e responder aos usuários dos serviços dentro do prazo constituem bons costume...Questão 457941205010402Direito AdministrativoImperatividade é o atributo por meio do qual os atos administrativos somente podem ser praticados pela Administração Pública Federal, no exercício do ...Questão 457941205010410Direito AdministrativoO credenciamento é um procedimento auxiliar das licitações, o qual é adotado quando se constata, na fase de planejamento da contratação, que a abordag...Questão 457941205022400Direito AdministrativoNa modalidade diálogo competitivo, os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão estar previstos em edital e serão admitidos todos o...Questão 457941205030496Direito AdministrativoO servidor público ocupante de cargo efetivo possui uma relação contratual com a Administração Pública.Questão 457941205038309Direito AdministrativoOs contratos administrativos serão regulados pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, não se aplicando, ainda que supletivamente, os...Questão 457941205040296Direito AdministrativoConsidera-se como licitação internacional a processada em território nacional no qual seja admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a p...Questão 457941205056560Direito AdministrativoAs sanções pecuniárias impostas em razão de ato de improbidade alcançarão o patrimônio pessoal dos herdeiros do agente ímprobo.Questão 457941205072477Direito AdministrativoA declaração de inidoneidade impede a contratada de participar de licitações e de contratar com a esfera da Administração que declarar a referida inid...