É atribuição do Conselho Federal de Química deliberar sobre as questões oriundas do exercício das atividades de técnico ...

O prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como secreta é de 15 anos e vigora, como regra, a partir da data de sua produção.

No que concerne ao Decreto nº 7.724/2012 e às suas alterações, julgue os itens a seguir, acerca dos procedimentos básicos para a solicitação de inform...

Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação, sendo as informações de...

A União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e suas respectivas agências de fomento poderão estimular e apoiar a constituição de alianças es...

As informações acerca da execução da obra ou da prestação de serviço, bem como os dados técnicos qualitativos e quantitativos do atestado, devem ser d...

É lícita a negativa de acesso a informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

Caso não seja possível o acesso imediato à informação, o órgão ou a entidade deverá, no prazo de até 24 horas, indicar ao requerente o órgão ou a enti...

No primeiro quadrimestre de cada ano, o Plenário, convocado pelo presidente, reunir-se-á, prioritariamente, para a apreciação do processo de prestação...

Dentre outros, a renda dos Conselhos Regionais será constituída de dois terços da taxa de expedição de carteiras profissionais e dois terços da anuida...

Os Conselhos Federal e Regionais serão administrados por uma Diretoria, composta de um presidente, dois vice-presidentes, dois secretários e dois teso...