Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205050271O princípio da legalidade estabelece que a Administração Pública se rege pelo princípio da autonomia da vontade.1457941205050271Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRESS-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaO princípio da legalidade estabelece que a Administração Pública se rege pelo princípio da autonomia da vontade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001303Direito AdministrativoO critério a ser observado no processo administrativo, segundo o qual deve haver adequação entre meios e fins, vedando a imposição de restrições em me...Questão 457941205003875Direito AdministrativoA Lei que regula o processo administrativo estabelece as diretrizes para a atuação da Administração Pública, não prevendo expressamente os deveres dos...Questão 457941205007109Direito AdministrativoUma importante regra no sistema nacional de sanções contra a prática de atos de improbidade administrativa está na desnecessidade de comprovação de at...Questão 457941205012982Direito AdministrativoO concurso observará as regras e as condições previstas em edital que também indicará a qualificação exigida dos participantes.Questão 457941205023047Direito AdministrativoOs atos caracterizados como de improbidade, mesmo se praticados contra o patrimônio de entidade privada, desde que ela receba subvenção, benefício ou ...Questão 457941205027684Direito AdministrativoAs agências reguladoras devem atuar na regulamentação, no controle e na fiscalização de serviços públicos cujas atividades e cujos bens estejam em pod...Questão 457941205041898Direito AdministrativoA divergência interpretativa da lei deve basear-se sempre em jurisprudência pacífica, sob pena de possuir aptidão para enquadrar-se como ato de improb...Questão 457941205047143Direito AdministrativoA Administração Pública deve pautar sua atuação exclusivamente nos princípios expressos na Constituição Federal de 1988.Questão 457941205061026Direito AdministrativoCom base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta no que se refere ao poder disciplinar da Administração Públ...Questão 457941205079085Direito AdministrativoAs empresas públicas e as sociedades de economia mista são empresas estatais, isto é, sociedades empresariais de que o Estado tem controle acionário. ...