Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205041898A divergência interpretativa da lei deve basear-se sempre em jurisprudência pacífica, sob pena de possuir aptidão para e...1457941205041898Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A divergência interpretativa da lei deve basear-se sempre em jurisprudência pacífica, sob pena de possuir aptidão para enquadrar-se como ato de improbidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994710Direito AdministrativoO processo ético-disciplinar possui natureza administrativa, e não judicial.Questão 457941204997284Direito AdministrativoUm contrato administrativo deve conter, entre suas cláusulas necessárias, a que estabeleceQuestão 457941205006056Direito AdministrativoQuando não surgirem licitantes interessados, a Administração poderá realizar a contratação direta, desde que justifique a situação e se trate de hipót...Questão 457941205011579Direito AdministrativoNos atos administrativos discricionários, o motivo e o objeto são os elementos que proporcionam ao agente público certa margem de liberdade na prática...Questão 457941205036015Direito AdministrativoA condenação por improbidade não pode se limitar à reparação ao erário, mas pode, excepcionalmente, limitar-se à aplicação de multa.Questão 457941205036070Direito AdministrativoAtos que produzam efeitos patrimoniais contínuos, de trato sucessivo, têm como termo inicial cada pagamento, sendo eventual nulidade limitada àquelas ...Questão 457941205038417Direito AdministrativoServiços uti singuli são aqueles usufruídos direta e individualmente pelos administrados, como os serviços de telecomunicações e transportes coletivos...Questão 457941205066126Direito AdministrativoEm razão de sua condição de autarquia e por força da natureza jurídica da contribuição corporativa, os Conselhos de Fiscalização Profissional devem pr...Questão 457941205072470Direito AdministrativoO preposto, que representará o contratado no local da obra ou do serviço, é um servidor indicado pela Administração e aceito pelo contratado.Questão 457941205084466Direito AdministrativoO responsável pelo ato de improbidade poderá ser sancionado com a suspensão dos direitos políticos pelo prazo máximo de oito anos.