Quando não surgirem licitantes interessados, a Administração poderá realizar a contratação direta, desde que justifique ...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 50.Nos processos administrativos, salvo por motivo de força maior devidamente comprovado, ...

A Administração Pública pode rever os seus próprios atos quando estes estiverem eivados de vício de legalidade, independentemente de provocação do int...

A circunstância de a matéria já estar consolidada em entendimento administrativo interno não dispensa a decisão administrativa do dever de motivação f...

Acerca de poderes administrativos, uso e abuso do poder, assinale a opção correta.

A licitação será sigilosa, sendo acessíveis ao público os atos de seu procedimento apenas quando da abertura das propostas.

De acordo com a Lei n.o 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento pod...

Os serviços públicos administrativos ou comerciais são aqueles que a Administração Pública executa para promover o desenvolvimento da economia naciona...

Eventuais desvios de recursos do fundo partidário não configuram improbidade administrativa.

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue os itens de 46 a 50.As decisões coordenadas ...

Atualmente, a invalidação de atos administrativos pode sofrer modulação, sendo viáveis efeitos retroativos ou prospectivos temperados, ou seja, não ne...