De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue os itens de 46...

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 9.784/1999 estabelece normas básicas a respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, disciplinando os princ...

Os agentes públicos constituem uma categoria ampla que abrange todos aqueles que exercem uma função pública, ainda que transitoriamente e sem remunera...

A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) substituiu integralmente a Lei nº 8.666/1993.

Quanto à amplitude, o controle da Administração Pública pode ser de mérito, mediante o qual se avalia se o ato foi conveniente e oportuno para o inter...

O governo do estado de Sergipe avaliou alternativas para ampliar investimentos em saneamento e iluminação pública. No relatório preliminar, a equipe c...

Na fase preparatória da licitação, deve-se realizar, via de regra, a análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução...

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue os itens de 71 a 75.A Administração Pública, em sentido material, refere-se ao conjunto dos ...

Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo ...

Os atos administrativos possuem, em medida variável, imperatividade, ainda que cuidem de atos de consentimento.