O governo do estado de Sergipe avaliou alternativas para ampliar investimentos em saneamento e iluminação pública. No re...

Assinale a alternativa que apresenta um dos documentos que devem fazer parte do processo administrativo de cobrança do CRP-23, seja em formato físico ...

A autarquia é pessoa jurídica de direito privado, mas que dispõe das mesmas prerrogativas e sujeições da Administração Direta.

A referida Lei não se aplica às hipóteses de alienação de bens públicos, haja vista ela ser uma modalidade tratada por legislação específica.

As sociedades de economia mista podem revestir-se de quaisquer formas admitidas no direito.

Os vícios formais afetam o ato normativo singularmente considerado, atingindo diretamente o seu conteúdo e referindo-se aos pressupostos e aos procedi...

A atividade fiscalizatória exercida pelos conselhos profissionais não possui natureza trabalhista, mas sim de poder de polícia, motivo por que não se ...

O regime patrimonial das autarquias identifica-se com as proteções e exigências que cercam os bens públicos, assegurando imprescritibilidade e impenho...

A forma é elemento indispensável para que o ato complete seu caminho rumo à existência.

A permissão é ato administrativo discricionário e precário que autoriza não apenas a execução de serviço público, mas também a utilização de bens públ...

Na tramitação dos processos administrativos, deve haver a indicação dos pressupostos, independentemente de fato e de direito, que determinarem a decis...