///
Acerca de poderes administrativos, uso e abuso do poder, assinale a opção correta.
Suponha-se que um estudante, em 20/3/2022, tenha sido aprovado em um concurso público para o cargo de professor na rede pública de ensino do Distrito ...
A Instrução Normativa aplica-se às aquisições de bens e à contratação de serviços em geral, incluindo as contratações de obras e serviços de engenhari...
É inexigível a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Ad...
A discricionariedade se faz também presente na interpretação pelo administrador dos chamados conceitos abertos.
O ato administrativo será perfeito, inválido e eficaz quando, concluído seu ciclo de formação e apesar de não se achar conformado às exigências normat...
O silêncio da Administração Pública sobre determinado assunto pode ser entendido como um ato administrativo.
Não há que se falar em controle político da Administração, sob pena de se vulnerar o princípio da separação de poderes.
O princípio da publicidade assegura o acesso até mesmo a informações consideradas como inúteis administrativamente, viabilizando devassa somente limit...
A despeito de ostentarem natureza jurídica de autarquia, os Conselhos de Fiscalização Profissional não estão isentos do recolhimento de custas process...
De forma excepcional e desde que apresentada a devida justificativa na lei de sua criação, a sociedade de economia mista poderá adotar outra forma soc...