Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205004317A Instrução Normativa aplica-se às aquisições de bens e à contratação de serviços em geral, incluindo as contratações de...1457941205004317Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021A Instrução Normativa aplica-se às aquisições de bens e à contratação de serviços em geral, incluindo as contratações de obras e serviços de engenharia.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854712Direito AdministrativoNa hipótese específica de contratos relativos a direitos reais sobre imóveis, impõe-se a formalização por meio de contrato eletrônico.Questão 457941204994838Direito AdministrativoNo que concerne ao processo administrativo, a Administração Pública deve observar princípios constitucionais e normas legais que asseguram direitos ao...Questão 457941205004622Direito AdministrativoA Administração Pública tem o dever de conceder o acesso imediato às informações públicas disponíveis, mas, quando isso não for possível, poderá fixar...Questão 457941205007311Direito AdministrativoO princípio da finalidade determina que a atuação da Administração Pública deve, sempre, buscar o interesse público, desde que isso não imponha uma li...Questão 457941205010648Direito AdministrativoCargo público é sinônimo de atribuição e corresponde às inúmeras tarefas que constituem o objeto dos serviços prestados pelos servidores públicos.Questão 457941205027623Direito AdministrativoConsidera-se pregão a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e de serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de m...Questão 457941205044623Direito AdministrativoA perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.Questão 457941205048454Direito AdministrativoUm órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda q...Questão 457941205056976Direito AdministrativoA administração indireta é composta por entidades que possuem capacidade administrativa, política e legislativa.Questão 457941205075939Direito AdministrativoDe acordo com o STF, em caso de inobservância do seu dever específico de assegurar aos presos o respeito à sua integridade física, o Estado será respo...