Início/Questões/Educação Física/Questão 457941205051149Nos termos da Resolução CONFEF n.o 163/2008, que trata da concessão de baixa e do cancelamento do registro das pessoas j...1457941205051149Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CREF - 21ª Região (MA)Disciplina: Educação FísicaTemas: Normas Federais e Resoluções do CONFEFNos termos da Resolução CONFEF n.o 163/2008, que trata da concessão de baixa e do cancelamento do registro das pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.AA pessoa jurídica com registro cancelado que continuar exercendo as suas atividades deverá pagar todas as anuidades, devidamente corrigidas, acrescidas da multa prevista na Resolução, referentes ao período em que exerceu irregularmente a atividade.BQuando do deferimento da reinscrição, a pessoa jurídica conservará o seu certificado de registro de funcionamento, o qual deverá conter número diverso do registro original.COs pedidos de baixa e cancelamento de registro que forem protocolados no Conselho Regional de Educação Física até 31 de janeiro do ano corrente não isentarão as pessoas jurídicas do pagamento das anuidades do exercício em curso.DQuando aplicados, o cancelamento e a baixa constituem formas de extinção do débito da pessoa jurídica perante o Conselho Regional.EA baixa de registro baseia-se na interrupção definitiva das atividades das pessoas jurídicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204999820Educação FísicaÉ preciso superar a lógica de que o esporte deve ser conteúdo da educação física e de permanente presença na escola uma vez em que ele possui internam...Questão 457941205018002Educação FísicaO cancelamento do registro profissional implicará a remissão de eventuais débitos do profissional perante o Conselho respectivo.Questão 457941205029218Educação FísicaA altura da rede deve ser a altura definida pela Federação Internacional de Voleibol (FIVB), pois se trata de uma variante do vôlei.Questão 457941205032342Educação FísicaA educação física provê ao aluno a oportunidade de experimentar práticas corporais que podem fazer parte de seu projeto de vida.Questão 457941205064794Educação FísicaÉ permitido ao profissional de educação física auferir proventos que não decorram exclusivamente da prática correta e honesta de sua atividade profiss...Questão 457941205067818Educação FísicaO pagamento da anuidade devida ao CREF-13/BA e ao CONFEF é facultativo aos profissionais de educação física que tenham completado sessenta anos de ida...Questão 457941205068584Educação FísicaAo tematizar o jogo, é necessário que o professor de educação física considere a memória lúdica da comunidade à qual pertencem os estudantes, de forma...Questão 457941205071463Educação FísicaConsidere-se que um trabalhador que aderiu aos incentivos do programa de qualidade de vida tenha solicitado orientações sobre como quantificar o esfor...Questão 457941205077497Educação FísicaA Resolução CONFEF nº 46/02 dispõe sobre a Intervenção do Profissional de Educação Física e respectivas competências e define seus campos de atuação p...Questão 457941205080377Educação FísicaAponte a assertiva que contenha o correto regramento a respeito da fixação de limites das anuidades devidas ao CONFEF e aos CREFs.