A isonomia entre servidores de Poderes diversos é o que se chama de paridade de vencimentos.

A existência de limite superior (teto) para a remuneração de servidores públicos é compatível com os valores e princípios da Administração Pública.

Em caso de risco iminente, a Administração Pública Federal poderá, motivadamente, adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do inter...

Na desconcentração administrativa, o ente central cria uma pessoa jurídica diversa, com autonomia administrativa e financeira, a quem transfere tanto ...

Com base na Lei n.o 8.429/1992, que dispõe a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue os it...

No que se refere aos direitos e às vantagens do servidor público, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990.

A chamada Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999) submete unicamente o Poder Executivo, instância, por essência, que exerce a administraçã...

Os processos administrativos serão impulsionados de ofício, sem prejuízo da atuação dos interessados.

As ações de improbidade administrativa que não forem ajuizadas pelo Ministério Público contarão com a sua intervenção na condição de fiscal da ordem j...

Na concepção da Reforma Administrativa de 1967 – Decreto-lei n.º 200, a descentralização na Administração Pública Federal opera-se em três planos: no ...

Compõem a administração indireta as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e sociedades de economia mista. Assinale, a seguir, a alte...