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O crédito suplementar provoca uma alteração qualitativa na programação orçamentária.
Assinale a alternativa correspondente ao ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implem...
O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da União para as despesas de capital e outras delas deco...
Os restos a pagar processados devem ser registrados como passivo financeiro.
Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir. O princípio do orçamento bruto preconiza o registro das receitas e despesas na lei orçamentária...
O empenho é apenas um ato de ordenamento da despesa autorizada em lei, emanado de autoridade competente, seguindo o princípio contábil do regime de ca...
As alterações orçamentárias restringem-se às programações insuficientes de dotações para realização de despesas contidas na lei orçamentária anual.
A Lei n.º 4.320/1964 define os seguintes estágios de execução da despesa orçamentária: empenho; em liquidação; liquidação; e pagamento.
Quando se tem uma despesa a ser paga em várias parcelas, com prazos determinados, em montantes diferentes, mas com valores prefixados, a modalidade de...
Se determinado fornecedor de bens ou serviços não estiver inscrito no Cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN), ...
Em relação às despesas com a manutenção do imóvel sede do Conselho, um gestor do CRA-GO optou pela repetição do orçamento anterior acrescido da variaç...