O fato gerador das anuidades de conselhos profissionais é o exercício regular de profissão regulamentada em lei.

O prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como secreta é de 15 anos e vigora, como regra, a partir da data de sua produção.

De acordo com o Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial, julgue os itens de 111 a 120.O técnico industrial é um profissional liberal, o qua...

Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informa...

O exercício da atividade profissional de farmacêutico dispensa registro no Conselho Regional em cuja jurisdição o profissional desempenhe suas ativida...

É dever do Estado controlar o acesso a informações e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e por suas entidades, assegurand...

Segundo a Resolução n.o 90/2019 do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, assinale a alternativa correta a respeito das ações de fiscalização no â...

Para recursos, em casos de indeferimento de acesso a informações, a Lei n.º 9.784/1999 (que regula o processo administrativo no âmbito da Administraçã...

A depender da gravidade da infração, torna-se possível a cumulação de sanções, como advertência e suspensão.

Compete ao Conselho Fiscal representar ao presidente do Conselho Curador ou ao diretor-presidente sobre erros ou irregularidades encontrados.

Conforme o disposto no Regulamento de Convênios da ABDI, os recursos transferidos pela ABDI para execução do convênio não poderão, no todo ou em parte...