A depender da gravidade da infração, torna-se possível a cumulação de sanções, como advertência e suspensão.

Um médico ingressou no site do CRM-ES e preencheu um formulário específico requerendo informações sobre a remuneração dos servidores do CRM-ES, que nã...

Aos técnicos industriais é vedado denunciar fato de seu conhecimento que transgrida a ética profissional.

É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.

As atividades do Conselho Federal dos Técnicos Industriais e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais serão custeadas exclusivamente por renda...

Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público, observadas as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a proteção da informação, g...

O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Porém, caso a informação não seja de sua respons...

O Plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais será composto por nove conselheiros federais.

O cancelamento da inscrição principal acarretará, automaticamente, a da inscrição secundária, mas a perda desta não determinará a daquela.

A eleição dos membros dos Conselhos Regionais será por voto pessoal delegável, secreto e facultativo.

Fornece o Serviço de Controle de Área às aeronaves quando elas já estão no voo, a fim de garantir a separação entre as mesmas com segurança. A área de...