Seus funcionários estão sujeitos aos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho.

Entre os tipos de rescisão dos contratos de trabalho, há a dispensa por justa causa, ocasião em que o empregado terá direito ao aviso prévio indenizad...

Quando o salário for pago por tarefa, tomar-se-á por base o maior valor de tarefa da produção durante o período aquisitivo do direito a férias, aplica...

A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder o período de dois anos, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência.

Segundo o princípio da proteção, o direito do trabalho estrutura, em seu interior, com suas regras, seus institutos, seus princípios e suas presunções...

Suponha-se que Juliana tenha sido contratada por uma empresa e que seu contrato não possua período pré-definido e decorrente. Nesse caso, é correto af...

É possível a redução de salário do trabalhador, desde que essa hipótese esteja disposta em convenção ou acordo coletivo.

Acerca dos princípios do direito do trabalho, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a idade mínima para trabalhar é de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos catorze a...

É facultado ao empregado, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), converter:

Um empregado do Conselho Regional de Administração do Estado de São Paulo (CRP-SP) utilizou a sede do Conselho para organizar jogos de azar, de modo c...