É possível a redução de salário do trabalhador, desde que essa hipótese esteja disposta em convenção ou acordo coletivo.

Aproveitando-se da reforma trabalhista de 2017, o CRA-SP decidiu revisar sua política de concessão de férias, especialmente quanto às possibilidades d...

No cálculo da rescisão contratual de um empregado celetista, o contador deve observar que o(a)

Há casos em que o trabalhador poderá considerar rescindido o contrato de trabalho de forma indireta, situação em que, ao ajuizar ação trabalhista, pod...

É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam, por meio dele...

O estágio poderá ser obrigatório ou não obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, da modalidade e da área de ensino e d...

As convenções coletivas de trabalho, por serem de origem privada, não são capazes de criar regras jurídicas.

A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em dois anos, para os trabalhadores urbanos e rurais.

O contrato de terceirização deve permanecer arquivado nas empresas por dois anos, contados do início de sua vigência.

O empregador não se desonera do depósito da importância a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao longo da licença acidentária.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) prevê que em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadore...