Os agentes políticos são todos aqueles que exercem funções políticas do Estado e titularizam cargos ou mandatos, somente...

A fiscalização de contratos administrativos limita-se à verificação documental, dispensando acompanhamento da execução e da qualidade das entregas.

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito das fases, modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade, julgue os ite...

O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo e poderá resultar no agravamento de penalidade, em caso de surgimento de novos fatos.

A Lei n.o 9.784/1999 aplica-se aos órgãos da Administração Federal Direta e da indireta, bem como dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, estes...

A competência é irrenunciável e exerce-se pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e de avocação leg...

Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável não é um objetivo do procedimento licitatório.

Os contratos administrativos caracterizam-se pela

É dispensada a motivação dos atos administrativos quando importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

A respeito da vigência dos contratos, conforme a Instrução Normativa nº 02/2008, atualizada pela Instrução Normativa nº 03/2009, é incorreto afirmar q...