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A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
O pregão eletrônico é a modalidade preferencial para a contratação de serviços comuns, independentemente do valor.
Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado, via de regra, respondem pelo ato de improbidade adminis...
A fase do processo licitatório caracterizada pelo seu planejamento é a
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 44 a 53.Antes da tomada de decisão no processo administrativo, a juízo d...
O sujeito passivo do ato de improbidade pode ser o agente público ou o terceiro que induza ou concorra para a prática.
As atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do...
Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens 101 e 102.A culpa exclusiva da vítima é causa de exclusão da responsabilidade do Estado, qu...
A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos deverá observar a natureza, o grau de re...
À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 50.Independentemente de integrar a administração indireta, estão sujeitos à sançã...
Os serviços públicos, não raramente, têm seus custos superando suas receitas, o que não apenas é admitido, como, em determinadas hipóteses, natural.