Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205052848A Constituição da República Federativa do Brasil é a lei fundamental e suprema do Brasil, que serve como parâmetro de va...1457941205052848Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRBM 4ªDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Definição de ConstituiçãoA Constituição da República Federativa do Brasil é a lei fundamental e suprema do Brasil, que serve como parâmetro de validade para todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205020447Direito ConstitucionalTodos gozam da igualdade perante a lei e têm o direito, sem distinção, à proteção igualitária desta.Questão 457941205050424Direito ConstitucionalOs cargos de presidente da República, presidente da Câmara dos Deputados e presidente do Senado Federal são privativos de brasileiros natos ou natural...Questão 457941205055113Direito ConstitucionalA vedação ao cabimento de habeas corpus em razão de prisão por transgressão militar diz respeito aos aspectos de mérito da decisão, mas não aos aspect...Questão 457941205062110Direito ConstitucionalO Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que a solicitarem.Questão 457941205064890Direito ConstitucionalA criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.Questão 457941205071779Direito ConstitucionalNos termos da CF, quando a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativa...Questão 457941205071780Direito ConstitucionalConsiderando as atribuições do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, assinale a alternativa correta.Questão 457941205074764Direito ConstitucionalSuponha-se que Abel seja um brasileiro naturalizado. Nesse caso, ele poderá ser extraditado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ...Questão 457941205075242Direito ConstitucionalSuponha-se que Maria seja deputada federal, sendo também sobrinha de João, que é governador do mesmo estado de Maria. Nesse caso, Maria poderá candida...Questão 457941205085249Direito ConstitucionalCabe ao presidente da República, por meio de decreto, extinguir funções ou cargos públicos, independentemente de estarem vagos ou não.