Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205053229A moralidade, como princípio constitucional implícito, conduz ao entendimento de que o ato administrativo não deve ser a...1457941205053229Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRP-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaA moralidade, como princípio constitucional implícito, conduz ao entendimento de que o ato administrativo não deve ser apenas legal, mas consentâneo com a moral pública e o interesse coletivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993971Direito AdministrativoSuponha-se que uma empresa tenha protocolado um pedido de licença ambiental e, após 120 dias sem qualquer manifestação da Administração, tenha requeri...Questão 457941204995100Direito AdministrativoDurante greve, aprovada amplamente por categoria, é compromisso ético do servidor público garantir o funcionamento de serviços essenciais.Questão 457941205003874Direito AdministrativoO ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública sujeita o agente ímprobo à aplicação de multa civil e à p...Questão 457941205004814Direito AdministrativoA delegação de competência de um órgão administrativo para o outro pressupõe a existência de relação hierárquica entre as unidades, razão pela qual a ...Questão 457941205007932Direito AdministrativoA conduta de João não pode ser sancionada no âmbito do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa, por falta de tipificação l...Questão 457941205008068Direito AdministrativoA competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalm...Questão 457941205029330Direito AdministrativoSe não constar expressamente do edital, o valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação possuirá caráter sigiloso e será disponibiliza...Questão 457941205036200Direito AdministrativoA respeito dos serviços públicos, julgue os itens 104 e 105.A delegação de serviços públicos impróprios, mediante permissão, poderá ser concedida às p...Questão 457941205036602Direito AdministrativoOs conselhos federais e regionais de medicina são considerados autarquias, não possuindo autonomia administrativa.Questão 457941205041000Direito AdministrativoPara fins de responsabilização por atos de improbidade administrativa, a configuração do dolo depende apenas da voluntariedade do agente.