Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205008068A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos ...1457941205008068Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasA competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205004311Direito AdministrativoOs princípios da Administração Pública encontram-se previstos expressamente no texto da Constituição Federal de 1988 e, implicitamente, no ordenamento...Questão 457941205019622Direito AdministrativoOs Conselhos Regionais de Química constituem exemplos de desconcentração administrativa.Questão 457941205028472Direito AdministrativoSegundo a Lei n.o 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue os itens de 41 a 44.Todos aqueles que, sem terem passado pelo início ...Questão 457941205036682Direito AdministrativoA perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.Questão 457941205049925Direito AdministrativoO contrato de programa é o instrumento jurídico adequado ao compromisso comum ajustado, pelos entes consorciados, para custeio das despesas do consórc...Questão 457941205051991Direito AdministrativoSuponha-se que a empresa A e a empresa B estejam participando de determinado procedimento licitatório e que a empresa A produza seus produtos no Brasi...Questão 457941205056605Direito AdministrativoConcessão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, à pessoa jurídica que demonstre capacida...Questão 457941205066108Direito AdministrativoA proibição do comportamento contraditório (nemo potest venire contra factum proprio) subordina a Administração, impedindo, por exemplo, que mudança d...Questão 457941205072075Direito AdministrativoQuando a Administração Pública atuar no caso concreto em que há notório interesse geral, a abertura de consulta pública para participação e manifestaç...Questão 457941205084517Direito AdministrativoOs atos da autoridade responsável pelo processo e os atos dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de até três dias úteis, ...