Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205084517Os atos da autoridade responsável pelo processo e os atos dos administrados que dele participem devem ser praticados no ...1457941205084517Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP - 13ª Região (PB)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Os atos da autoridade responsável pelo processo e os atos dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de até três dias úteis, salvo motivo de força maior.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993889Direito AdministrativoAs empresas públicas e as sociedades de economia mista, embora integrem a administração indireta, distinguem-se quanto à natureza jurídica, pois as em...Questão 457941204994839Direito AdministrativoDurante um procedimento interno de apuração, constatou-se que determinado secretário municipal, no exercício do cargo, deixou de instaurar processo li...Questão 457941205008351Direito AdministrativoAs autarquias são entidades de direito público criadas para exercer atividades típicas do Estado, razão pela qual fazem parte da Administração Pública...Questão 457941205016031Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 9.784/1999, julgue os itens abaixo, acerca dos recursos nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal...Questão 457941205023689Direito AdministrativoOs atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização. Além disso, para tal, faz-se necessária ap...Questão 457941205036097Direito AdministrativoOs recursos administrativos ostentam duplo efeito automático, comportando devolução e suspensão.Questão 457941205047997Direito AdministrativoO princípio da motivação preconiza que os atos da Administração Pública prescindem de ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídic...Questão 457941205069109Direito AdministrativoPor conveniência e oportunidade, o ato administrativo pode serQuestão 457941205077738Direito AdministrativoSão deveres do servidor público, conforme a Lei nº 8.112/90, exceto:Questão 457941205079295Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/93 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, com...