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À luz da Lei Federal nº 4.886/1965, é correto afirmar que

A Lei Federal n.o 11.904/2009, que instituiu o Estatuto de Museus, assim como a definição de museu de 2007, não menciona a sustentabilidade ambiental ...

É vedada a utilização pública do nome de fantasia pela pessoa física. Todavia, essa utilização pública do nome de fantasia poderá ser autorizada ao co...

Não se pode afirmar que há ressalvas quanto ao direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo...

Os órgãos e as entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso à informação por meio de seus sítios ofi...

A Constituição Federal de 1988 prevê o direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse colet...

Segundo a Carta de Serviços ao Usuário dos serviços públicos, a forma de acesso, as orientações de uso e as informações do formulário Simplifique! dev...

A inscrição secundária poderá ser convertida em principal, observados os requisitos normativos.

O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Com base nessa informação, julgue os itens que s...

Leia as seguintes afirmativas sobre sistema de milhas.I. A ANAC não regula programas de milhagem. As vantagens oferecidas por meio de programas de mil...