Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205055017A finalidade convive com a possibilidade de alteração legal de seu conteúdo original (tredestinação lícita), hipótese em...1457941205055017Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRT - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e DesapropriaçãoA finalidade convive com a possibilidade de alteração legal de seu conteúdo original (tredestinação lícita), hipótese em que não haverá nulidade do ato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854733Direito AdministrativoNa concessão de obra pública, não há pagamento por parte do poder público pela execução. A remuneração pelo capital investido em sua realização e admi...Questão 457941205005532Direito AdministrativoNa modalidade diálogo competitivo, os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e serão admitidos todos os...Questão 457941205008555Direito AdministrativoA administração indireta compõe-se de entidades sem personalidade jurídica própria.Questão 457941205009683Direito AdministrativoConceitua-se contrato de concessão de serviço público precedida de obra como a construção, total ou parcial, a conservação, a reforma, a ampliação ou ...Questão 457941205022409Direito AdministrativoÉ dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados pelo órgão ou pel...Questão 457941205054668Direito AdministrativoO exercício do poder regulamentar admite atualmente natureza primária, inovando na ordem jurídica, sobretudo quando diz respeito a questões de alta es...Questão 457941205055245Direito AdministrativoEm razão da previsão de responsabilidade civil objetiva do Estado, não se admite o direito de regresso contra o agente público responsável por dano ca...Questão 457941205057102Direito AdministrativoSão atributos dos atos administrativos: presunção de legitimidade; imperatividade; autoexecutoriedade; e tipicidade.Questão 457941205063019Direito AdministrativoO princípio do controle ou da tutela administrativa define a função de natureza fiscalizatória exercida pela administração direta sobre a indireta, co...Questão 457941205085122Direito AdministrativoO ato de revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capa...