Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205055112A proteção conferida ao direito adquirido não é oponível ao Poder Constituinte, originário ou derivado.1457941205055112Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CRO-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalA proteção conferida ao direito adquirido não é oponível ao Poder Constituinte, originário ou derivado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995399Direito ConstitucionalQuando a lei pessoal da pessoa de cuja sucessão se tratar não lhes for mais favorável, a sucessão dos bens de estrangeiros, desde que localizados no P...Questão 457941204995628Direito ConstitucionalÉ assegurado a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo e geral, ressalvadas aq...Questão 457941205011462Direito ConstitucionalSerá declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada a...Questão 457941205025782Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 51 a 55.A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, soc...Questão 457941205038553Direito ConstitucionalAs funções típicas dos poderes do Estado são indelegáveis.Questão 457941205042520Direito ConstitucionalO princípio da eficiência foi previsto na redação original da Constituição Federal de 1988.Questão 457941205050621Direito ConstitucionalSão estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, os quais só p...Questão 457941205050905Direito ConstitucionalConstituições orgânicas, dogmáticas ou pluritextuais são aquelas cujas normas se encontram fragmentadas em textos variados e esparsas.Questão 457941205053569Direito ConstitucionalPor se tratar de monopólio do Estado, a função jurisdicional é indelegável e não pode ser exercida por agentes privados.Questão 457941205063662Direito ConstitucionalAs constituições não escritas são compostas por costumes, pela jurisprudência e também por instrumentos escritos, mas dispersos no tempo.