Intrinsecamente relacionado com a ética no serviço público, o princípio da moralidade, expresso na Constituição Federal,...

A readaptação constitui forma simultânea de provimento e vacância em cargo público, caracterizando-se pela investidura do servidor em outro cargo cuja...

Quanto aos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

Quanto às disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 46.As disposições da Lei n.o 8.429/1992 aplicam-se apenas aos agentes públicos.

Em nenhuma hipótese, a responsabilidade sucessória de que trata a Lei de Improbidade Administrativa se estenderá ao herdeiro do causador do dano ao er...

Controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública, em sentido amplo, exerce sobre sua própria atuação, sob os a...

Para fins de responsabilização por atos de improbidade administrativa, a configuração do dolo depende apenas da voluntariedade do agente.

Como regra, a motivação dos atos administrativos deve ser contemporânea à sua prática.

Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade do Poder Público, é admitida, no capital das empresas públicas, a participação minorit...

Na licitação na modalidade de pregão, é permitida a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, não podendo ser cobrado pagamento para fornecimento...

As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais: