Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941205055574O governo municipal de Canaã dos Carajás é constituído pelos poderes legislativo e executivo, independentes e harmônicos...1457941205055574Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: IDURBDisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Lei Orgânica Municipal de Canaã dos CarajásO governo municipal de Canaã dos Carajás é constituído pelos poderes legislativo e executivo, independentes e harmônicos entre si, sendo vedada a delegação recíproca de atribuições, salvo nos casos previstos na lei orgânica municipal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205054440Legislação Municipal (Pará)Cabe ao prefeito municipal, presentes razões de interesse público, transferir temporariamente a capital do município para fora de seus limites territo...Questão 457941205054441Legislação Municipal (Pará)O prefeito municipal, mediante autorização da Câmara Municipal, poderá expedir título de arrendamento para uso do solo urbano nas sedes do município e...Questão 457941205054442Legislação Municipal (Pará)O arrendatário de solo urbano na sede do município fica compelido à sua utilização, sob pena de cassação do arrendamento.Questão 457941205054449Legislação Municipal (Pará)A regularização de parcelamento também poderá ocorrer de ofício pela Administração, hipótese em que estará dispensado o laudo técnico.Questão 457941205056725Legislação Municipal (Pará)Acerca do incentivo por desempenho de qualidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941205085111Legislação Municipal (Pará)O governo municipal de Canaã dos Carajás é constituído pelos poderes legislativo e executivo, independentes e harmônicos entre si, sendo vedada a dele...Questão 457941205085113Legislação Municipal (Pará)São símbolos do município de Canaã dos Carajás a bandeira, o hino e o brasão d’armas, estabelecidos na forma da lei.Questão 457941205085138Legislação Municipal (Pará)Conforme estabelece o plano diretor participativo do município de Canaã dos Carajás, a política urbana municipal deve se abster de realizar cooperaçõe...Questão 457941205085141Legislação Municipal (Pará)A ocupação de passeios públicos, praças e jardins com mesas e cadeiras, produtos de exposição ou quaisquer outros objetos que possam impedir a passage...Questão 457941205085143Legislação Municipal (Pará)Cabe ao poder executivo municipal definir a nomenclatura que deverá ser utilizada nas vias que serão implementadas em projetos de loteamento a serem r...