O transporte sanitário poderá ser utilizado por pessoas com deficiência que não apresentem condições de mobilidade e ace...

A empresa detentora do registro de um medicamento pode alterar um excipiente desse medicamento, por razões de custo, mesmo sem autorização prévia do M...

A Lei nº 9.782/1999 criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e definiu suas competências, inclusive a respeito da propaganda de medic...

Farmácias podem dispensar medicamentos controlados sem receituário médico em situações de emergência.

Em relação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), julgue os itens de 111 a 115.É atribuição da Anvisa regulamentar as relações entre as ...

A participação da comunidade não constitui um princípio do Sistema Único de Saúde.

Às farmácias e às drogarias é facultado identificar o farmacêutico de modo que o consumidor e o usuário de medicamentos possam distingui-lo dos demais...

É assegurado ao fiscal farmacêutico exercer outras atividades profissionais de farmacêutico, ser responsável técnico ou proprietário ou participar da ...

É obrigação do farmacêutico, no exercício de suas atividades, organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico-científicos das drogas, dos fár...

Nos casos previstos em lei, é possível a participação direta de empresas estrangeiras na assistência à saúde do País.

O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), existente no âmbito federal, sendo resultado...