Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205055973O Estatuto da Criança e do Adolescente completará trinta anos em 2020, sendo reconhecido internacionalmente como uma das...1457941205055973Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerO Estatuto da Criança e do Adolescente completará trinta anos em 2020, sendo reconhecido internacionalmente como uma das melhores legislações protetivas da infância e da adolescência. À luz dessa legislação, assinale a alternativa correta.AÉ apenas do Estado – Poder Público – a responsabilidade do que é estabelecido pelo Estatuto.BSegundo o Estatuto, é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar das propostas educacionais.CDesde sua criação, em 1990, o Estatuto não sofreu nenhuma alteração.DÉ dever do Estado assegurar ensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para as crianças e os adolescentes que estiverem na idade própria.EO processo educacional deve ser padronizado, para garantir uniformidade do aprendizado no Brasil, evitando-se valores culturais, artísticos e históricos do contexto social da criança e do adolescente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205000192Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Suponha-se que um homem e uma mulher, sendo casados, desejassem atuar como conselheiros tutelares na mesma região administrativa do Distrito Federal. ...Questão 457941205030993Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As medidas socioeducativas são aplicáveis à criança e ao adolescente sempre que os direitos desse público forem ameaçados ou violados pela ação ou omi...Questão 457941205044394Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A avaliação das entidades que aplicam programas socioeducativos nos casos de adolescente em conflito com a lei, assim como no caso de criança/adolesce...Questão 457941205045698Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os estudantes da rede pública de educação básica merecerão atendimento integral e prioritário no sistema de saúde.Questão 457941205045700Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É autorizado às instituições de ensino, facultativamente, franquear às crianças e aos adolescentes a organização de e a participação em entidades estu...Questão 457941205045701Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É direito da criança e do adolescente o acesso à escola pública e gratuita, com garantia de vaga em unidade a que seus irmãos eventualmente já frequen...Questão 457941205046299Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos processos seletivos para ingresso em instituições de ensino superior e de educação profissional públicas, devem ser disponibilizados recursos de a...Questão 457941205048812Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida.Questão 457941205064954Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São princípios que regem a aplicação das medidas de proteção: a intervenção precoce; a privacidade; a intervenção mínima; e a responsabilidade primári...Questão 457941205066819Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em lesão será considerado c...