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A administração pública indireta é composta de entes com personalidade jurídica de direito público.
Na instrução do processo administrativo, as provas protelatórias, que são propostas pelos interessados, poderão ser recusadas imotivadamente pela Admi...
Na responsabilização da pessoa jurídica, não deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo que a manutenção de suas at...
A prática de nepotismo é combatida por ferir princípios da Administração Pública, quais sejam especificamente a publicidade e a eficiência.
A autoexecutoriedade consiste em um atributo pelo qual o ato administrativo constitui título executivo judicial.
No que se refere à organização administrativa da União, julgue os itens de 73 a 75.A empresa pública e a sociedade de economia mista que explorarem at...
Autoridade é todo e qualquer servidor ou agente público integrante da administração direta ou indireta.
Os poderes administrativos são os meios ou instrumentos jurídicos por meio dos quais os sujeitos da Administração Pública exercem a atividade administ...
A tutela preventiva da probidade, por meio de políticas de conformidade e de integridade, dirige-se apenas a pessoas jurídicas particulares, ficando r...
Não apenas os agentes públicos, mas também os agentes privados, detentores de parcela de responsabilidade social, desempenham um papel cada vez mais a...
A moralidade, como subordinadora da prática administrativa, impõe não apenas o respeito à legalidade, mas também que as condutas sejam eticamente acei...