Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205017142Na responsabilização da pessoa jurídica, não deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de mo...1457941205017142Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Na responsabilização da pessoa jurídica, não deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo que a manutenção de suas atividades não se mostra um fator relevante.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258176Direito AdministrativoÉ terminantemente proibida a estipulação de obrigações, em contrato administrativo, em moeda que não seja a nacional corrente.Questão 457941204995372Direito AdministrativoOs atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública se caracterizam por serem tipos abertos de ilícitos, j...Questão 457941205004515Direito AdministrativoEm relação à Lei nº 8.429/1992, assinale a opção correta.Questão 457941205005857Direito AdministrativoA correção monetária e os juros de mora da pena de multa civil devem incidir desde a data do ato de improbidade administrativa.Questão 457941205020550Direito AdministrativoO exercício da função ou o desempenho de competências públicas, ainda que sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, não afasta a responsabilidade...Questão 457941205022656Direito AdministrativoA Lei n.º 9.784/1999 estabelece que as decisões administrativas não são passíveis de recursos e revisões em nenhuma hipótese, ou seja, são decisões ir...Questão 457941205023591Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.o 9.784/1999, assinale a alternativa correta, acerca da instrução dos processos administrativos.Questão 457941205032069Direito AdministrativoNo direito brasileiro, são considerados agentes políticos aqueles que exercem típicas atividades de governo e que cumprem mandatos para os quais foram...Questão 457941205068112Direito AdministrativoO pregão somente poderá ser adotado para a aquisição de bens comuns, excluídas quaisquer espécies de serviços.Questão 457941205077795Direito AdministrativoConforme estabelecido na Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.