Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205057368As circunstâncias que atenuam a pena para aqueles que concorrem para a prática dos crimes previstos na Lei n.º 9.605/199...1457941205057368Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Jataí - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998As circunstâncias que atenuam a pena para aqueles que concorrem para a prática dos crimes previstos na Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, incluemAapresentação de arrependimento do agente infrator, desde que seja feita em forma de declaração por escrito.Bcolaboração financeira para os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.Ccomunicação prévia pelo agente, desde que feita somente após o dano ambiental constatado.Darrependimento do infrator, sem a necessidade de reparação do dano.Ebaixo grau de instrução ou escolaridade do agente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205015133Direito AmbientalO plantio ou reflorestamento com espécies florestais nativas ou exóticas independe de autorização prévia, desde que observadas as limitações e as cond...Questão 457941205015135Direito AmbientalSão isentos de registro no órgão federal competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente os estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercializa...Questão 457941205030085Direito AmbientalSabe-se que as unidades de conservação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), segundo a Lei n.º 9.985/2000, são divididas ...Questão 457941205030087Direito AmbientalDe acordo com a Lei n.º 9.795/1999, assinale a alternativa que não apresenta um dos princípios básicos da educação ambiental.Questão 457941205054582Direito AmbientalA definição estadual de área de proteção especial é matéria sujeita à reserva legal, dependendo, portanto, de ato normativo primário.Questão 457941205054774Direito AmbientalÉ necessário emitir licenciamento ambiental para a construção e(ou) intervenção no espaço físico de estabelecimentos que utilizem recursos ambientais ...Questão 457941205076353Direito AmbientalAssinale a alternativa que apresenta um objetivo do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).Questão 457941205076557Direito AmbientalEm épocas de seca, com a proximidade do inverno e a chegada das festas juninas, os balões tornam-se ameaças de incêndio. Eles podem causar grandes est...Questão 457941205076702Direito AmbientalDe acordo com a Resolução Conama n.º 1/1986, em seu artigo 1.º, considera-se como impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, quími...Questão 457941205076714Direito AmbientalDe acordo com a Resolução Conama n.º 237/1997, o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medid...