O atendente pode encerrar o atendimento inicial se o consumidor se recusar a fornecer dados pessoais.

Conforme o CDC, é permitido ao fornecedor de produtos ou serviços, sem que sua conduta seja considerada como prática abusiva,

As empresas que fazem parte do consumidor.gov.br comprometem-se formalmente com a resolução dos problemas.

O fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolve ativid...

O consumidor somente poderá apresentar reclamações pessoalmente, visto que o uso de telegramas, de cartas ou de similares para tal fim é terminantemen...

Com fulcro no princípio da boa-fé objetiva e no preceito dele decorrente, duty to mitigate the loss, as partes integrantes de contratos regidos pelo C...

Caso o infrator deixe de tomar providências para a mitigação das consequências do ilícito, independentemente de ter conhecimento do ato lesivo, config...

O consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza um produto ou um serviço como destinatário final.

Considerando as disposições gerais do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei n.º 8.078/1980, a oferta e a apresentação de produtos ou serviços devem assegurar aos consumidores informações

Assinale a alternativa incorreta sobre os direitos básicos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.